Solicitação de Levantamento de Imagens de Videomonitoramento
Contribuindo para a segurança da comunidade universitária, a UFG mantém um sistema de videomonitoramento com mais de 2 mil câmeras, operado por profissionais capacitados.
Toda a comunidade universitária pode solicitar a verificação de imagens referentes a um fato específico, desde que o local e o período da ocorrência sejam cobertos pelo sistema.
Para isso, é necessário abrir um chamado no aplicativo MinhaUFG, na categoria "Solicitação de Imagens do CFTV", preferencialmente ainda no local da ocorrência. Esse procedimento permite ao vigilante identificar o ponto exato do fato, verificar a cobertura das câmeras e registrar informações essenciais, como data, horário aproximado, descrição da ocorrência e dados de contato do solicitante.
A abertura do chamado tem como objetivo verificar a existência de imagens e possibilitar seu levantamento. No entanto, não há garantia de que o fato tenha sido registrado pelas câmeras ou de que os arquivos ainda estejam disponíveis.
Confira na imagem abaixo o fluxo de solicitação de imagens:
A SDH não fornece cópias, fotografias, gravações ou quaisquer arquivos do sistema de videomonitoramento. Quando houver imagens relacionadas à solicitação, será permitida apenas sua visualização, mediante agendamento realizado por e-mail pela equipe da SDH.
Essa restrição decorre da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), que protege dados pessoais, incluindo imagens que permitam identificar pessoas, bem como das garantias constitucionais à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem e ao sigilo de dados (art. 5º da Constituição Federal).
Assim, imagens e informações somente poderão ser disponibilizadas nas hipóteses previstas em lei, como para instrução de processos administrativos, mediante requisição da Ouvidoria, de comissão disciplinar, de autoridade policial, do Ministério Público ou por determinação judicial.
Fora dessas hipóteses, a SDH está legalmente impedida de fornecer o material solicitado.